Prefeito de Sitio Novo/RN determina abertura de Processo Administrativo dos cargos dos servidores aprovados no último processo seletivo simplificado em 2009
Logo apos reunião com o Promotor de Justiça de Tangará/RN, Bel Lenildo Queiros, na ultima quarta feira (08). Na ocasião, o Promotor de Justiça, esclareceu que o edital do processo seletivo publicado não condiz com a legislação vigente no município, e que os atos de nomeação e posse dos candidatos se deu de forma ilegal.
O Prefeito Municipal de Sitio Novo/RN Richardson Xavier, determinou a abertura de Processo Administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a regularidade da investidura nos respectivos cargos dos servidores aprovados no último processo seletivo simplificado realizado neste Município,
Tendo em vista que o referido processo seletivo não estabeleceu prazo para a referida contratação, podendo haver, em tese, contrariedade à Constituição Federal.
O Processo Administrativo terá o prazo de 60 (sessenta dias) dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta), devendo o seu procedimento seguir o rito traçado no
Estatuto dos Servidores e na Lei nº 9.784/99, no que couber.
A comissão que apurará a ocorrência, será formada pelos servidores ALMIR FERREIRA DA SILVA, ARLEAN FLÁVIO DA SILVA e SUSANA FERREIRA DA SILVA, sob a de ALMIR FERREIRA DA SILVA que terão o prazo acima estabelecido para apresentar o relatório final.
A abertura de processo foi publicada nesta segunda (13), no diario oficial da FEMURN porem foi publicada no gabinete do prefeito dia (09) quinta feira.
Confira o Edital do Processo Seletivo Simplificado de 2009:
(Edital - Clique Aqui)
Fonte: Blog Sitio Novo em foco
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